Postado por: Raquel Borsari em 07/dez/2018 |

Caso Cine Brasil: após início de suposta obra sem aprovação de projeto pelo Compac, Ministério Público é acionado e imóvel embargado

Advogado representante da Distribuidora São Thiago negou início de obra no Cine Brasil e informou que havia apenas um serviço de limpeza no local

Em 22 de agosto deste ano, após uma audiência de conciliação entre todas as partes, a Distribuidora de Tecidos São Thiago Ltda concordou em preservar o Cine Brasil, situado na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Caratinga.

Na audiência, foi acordado que a Distribuidora São Thiago apresentaria para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) de Caratinga um projeto de preservação do Cine Brasil, sendo respeitadas todas as características externas do bem tombado, antes de sua degradação.

Com isso, o processo do Cine Brasil foi extinto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas a novela continua. Após o Compac tomar conhecimento de que uma suposta obra era realizada no interior do Cine Brasil, sem a aprovação de um projeto pelo órgão do município, o Ministério Público foi acionado e o imóvel embargado.

A informação foi confirmada durante a quinta-feira (06/12) pelo arquiteto e presidente do Compac, Rogério Werly Costa. “No entanto, antes que eles recebessem o deferimento ou indeferimento do projeto, eles já estavam trabalhando na obra. Eu não posso dizer que eles estavam construindo ou destruindo. O que eu posso dizer junto com o Compac é que havia um barulho de obra na cidade. Então, como tem tapumes na obra, o que dificulta a gente saber exatamente o que é, pedimos o auxílio do Ministério Público. No meu entendimento, já que a gente está num processo que envolve a sociedade, o Ministério Público, o município e a Distribuidora São Thiago, o que seria melhor é a distribuidora sempre avisar, quando tiver algum procedimento que sugira ser fora do padrão. A diretora percebeu o movimento onde tem o imóvel e acionou o Ministério Público, que pediu para embargar”, disse Rogério.

O presidente do Compac explicou que, no dia 22 de agosto, durante a audiência realizada, em Belo Horizonte, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc de 2º grau), foram determinadas as diretrizes em ata do projeto que deveria ser elaborado pela Distribuidora São Thiago, para a restauração do Cine Brasil.

Rogério disse que, conforme acordado na audiência, a Distribuidora São Thiago tinha um prazo de 30 dias para elaborar o projeto de restauração e enviá-lo para avaliação e aprovação do Compac. O projeto foi recebido pelo Compac em 17 de setembro e o órgão do município também teve o mesmo prazo para aprová-lo ou não. “Foi conferido por unanimidade pelo Ministério Público e pelo Compac que, o projeto que a distribuidora havia enviado, faltava algumas informações. Algumas cotas em projeto e a área dos fundos, que faz parte do terreno do imóvel. E, também foi sugerido pelo Ministério Público, por meio de sua arquiteta, e de comum acordo com o Compac, que a área do foyer, que originalmente era livre, tem em projeto uma parede divisória. Foi acordado também que o Cine Brasil, que vai ser de uso dos proprietários, deve constar um memorial. Relatando a história do Cine Brasil. No entanto, no projeto apresentado pela distribuidora no dia 17 de setembro, a divisão e o acesso ao memorial se dão por uma parede divisória no foyer, que inibe e dificulta o acesso ao memorial. Então, nós entendemos que é difícil para a população compreender a história do Cine Brasil, que é a nossa memória, se um acesso lateral muito tímido no projeto, dificulta o acesso ao memorial. Então, não foi solicitado como uma obrigatoriedade. Foi sugerida uma avaliação dessa parede divisória”, detalhou o presidente do Compac.

Porém, de acordo com Rogério, a Distribuidora São Thiago respondeu naquela ocasião que no dia 3 de maio deste ano, quando o Lysias Leitão era presidente, o Compac já havia autorizado o projeto que constava a parede divisória. “Nós recebemos o projeto da distribuidora com as alterações corretas com relação aos fundos e às cotas que faltavam. Mas com a parede divisória no mesmo lugar e uma carta com memorial justificativo, informando a questão da autorização do Compac no dia 3 de maio. No entanto, tanto o Ministério Público quanto o Compac avaliaram e descobriram que nem na ata e nem no projeto havia essa parede divisória. Não que seja proibida a parede divisória, mas o motivo pelo qual eles não elaboraram um novo projeto, não tinha consistência, porque não foi aprovado pelo Compac. Então, o que nós estamos solicitando para a distribuidora é que faça uma avaliação no sentido de retirar essa parede divisória, que inibe o acesso ao memorial, ou então, que transfira o memorial do primeiro pavimento para o térreo”, completou Rogério.

Diante da reprovação do último projeto, Rogério informou que o Compac depende agora de uma resposta da Distribuidora São Thiago e espera resolver esse processo o mais rápido possível, porque é importante a sociedade ter ao menos um memorial que relate a história do Cine Brasil. “Como eles não deram uma posição na ata do dia 30 de outubro, então, nesse projeto, a gente está reivindicando o que havia sido pedido na análise de projeto anterior.  Já foi enviado para a distribuidora e eles têm 15 dias para nos dar uma posição sobre isso. Que essa posição não é porque o Compac aprovou, ele não aprovou aquela parede divisória. Se eles enviarem isso em 15 dias, vamos elaborar o mais rápido possível uma reunião e aprovar. A partir disso, a prefeitura tem 60 dias para o trâmite. E, com isso, eles terão um ano para executar a obra da fachada frontal e depois um tempo para todo o entorno do Cine Brasil”, disse o presidente do Compac.

O jornalismo do Super Canal tentou uma entrevista com a promotora de Justiça, Hosana Regina Andrade, mas ela estava em atendimento e não pôde atender a imprensa durante esta quinta. O Super Canal também entrou em contato com o advogado Yuri Machado, representante da Distribuidora São Thiago, que irá se pronunciar oficialmente sobre o caso, após o resultado do laudo de vistoria realizado pela prefeitura nesta quinta.

Porém, em contato via telefônico, ele adiantou que não existe obra no imóvel, havia apenas um serviço de limpeza que, no entendimento do advogado, é lícito e visa proteger a população de possíveis danos à saúde pública e à integridade física de transeuntes.

 




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