Postado por: Raquel Borsari em 30/nov/2018 |

Prefeito de Caratinga descarta possibilidade de aplicar dinheiro devolvido pela Câmara no HNSA

“Totalmente ilegal”, disse o gestor público municipal

Como a Câmara Municipal fará a devolução de quase R$ 2 milhões a Prefeitura de Caratinga, o vereador Welington Batista Corrêa, Helinho, apresentou um documento sugerindo que o dinheiro seja aplicado pelo prefeito Welington Moreira no hospital.
O jornalismo do Super Canal conversou com o prefeito de Caratinga que descartou esta possibilidade. “A coisa hoje é tão ilegal para a prefeitura fazer que eu vou dizer o seguinte: aos vereadores que fizeram esta proposta, no meu entender, maldosa politicamente em desfavor da administração, eu lhes dou a liberdade de, o dinheiro estando na Câmara de Vereadores, enquanto lá está a prestação é por conta da Câmara, eles podem fazer este repasse diretamente ao hospital e depois prestar contas deste valor junto ao Tribunal de Contas e ao município. Da mesma forma que eles estão alegando que nós, enquanto prefeitura, poderemos fazer este repasse para o hospital, nas condições em que estamos, a Câmara de Vereadores, acredito eu, que pode fazer isso sem passar pela prefeitura. Então, é simples: o dinheiro está lá. Eles autorizam a presidência a fazer este repasse diretamente para o hospital.”
 
O Hospital Nossa Senhora Auxiliadora acumula uma dívida milionária, o que impossibilita que a instituição filantrópica consiga obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e receber recursos.
Segundo Welington, hoje o município de Caratinga presta o serviço de urgência e emergência através da UPA. Conforme destacado pelo prefeito, o município tem arcado com o ônus financeiro deste serviço praticamente sozinho, já que os governos federal e estadual não têm feito repasses obrigatórios. Diante disso, após assinatura de um TAC (com prazo de um ano) que previa que os municípios da microrregião fizessem repasses ao Hospital de Caratinga – mesmo a unidade de saúde não tendo mais o Pronto Atendimento – , após vencimento deste período, os municípios entenderam que não era mais legalmente obrigatório continuar repassando este valor.
 
“Esse tem sido o grande fator problemático: o hospital quer receber este repasse dos municípios e não presta mais os serviços que eram pagos anteriormente, quando esta prestação ocorria. Nós não temos hoje nenhum fator que nos impeça, administrativamente, de buscar recursos para tentar salvar a condição financeira do hospital. Mas, enquanto administração, hoje nós não temos nenhuma possibilidade de estar custeando, financeiramente, parte da dívida que se acumulou, e hoje está astronômica no hospital.”, disse o prefeito.
 
A reportagem do Super Canal questionou os possíveis critérios utilizados e qual seria, então, a destinação deste valor devolvido pela Câmara: “Esse valor já vem pré-determinado, destinado para aquilo. Nós estamos praticamente engessados dentro daquilo para que seja feita a sua devida aplicação. Me permita me escusar de te esclarecer agora, em razão de situação realmente administrativa, e aí falta-me o conhecimento profundo do que está no planejamento para esta questão específica, para que consigamos fazer a aplicação deste recurso.”
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