Postado por: Raquel Borsari em 08/nov/2018 |

Associação Mineira de Municípios vai ao TJMG e pede socorro para as prefeituras

Crise financeira no Estado

A crise financeira vivida pelos municípios mineiros em detrimento do confisco de recursos principalmente do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual levou a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. O encontro aconteceu nesta terça-feira, 6 de novembro, na sede do TJMG, em Belo Horizonte.

“Já pedimos socorro à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao STF, à PGR. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados”, declarou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

A situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Já são 17 municípios que conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. “O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum,”, completa Julvan Lacerda.

Após receber a diretoria da AMM e algumas dezenas de prefeitos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. O presidente do judiciário mineiro ouviu manifestações de vários prefeitos, todos lamentando a falta de recursos para cumprir obrigações básicas.

Julvan Lacerda afirmou que a AMM deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.

CARATINGA

Em nota, a Prefeitura de Caratinga se manifestou sobre a atual situação do Estado e especificamente do município:

“Endossando a mensagem do Prefeito de Moema, a Prefeitura de Caratinga introduz a transparência da situação do Município que tem sido administrado com recursos próprios, inclusive no tocante ao pagamento dos professores municipais, um pagamento que é feito com o recurso da FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Um recurso que é de responsabilidade do Governo do Estado repassar para os municípios.

Mas ponderando as significativas perdas que a falta de pagamento dos professores acarretariam ao município, uma das medidas adotadas pela administração municipal foi a de criar incentivos para pagamentos do IPTU e outros tributos, e garantir que a administração pública não pare em nenhuma de suas áreas.

Ainda que o desenvolvimento das mesmas áreas não esteja acelerado como é o desejo da administração, todas as pastas se encontram em desenvolvimento.

Os pagamentos estão em dia, a primeira parcela do 13º paga, e o Município vem buscando de forma autêntica e íntegra as condições de não estar em falta com seus servidores, pois inevitavelmente o inverso repercutiria negativamente em toda a sociedade Caratinguense.

INHAPIM

O Município de Inhapim decretou estado de calamidade financeira, por falta de repasses do Governo de Minas. Durante sua participação no programa “Participe Com o Município” veiculado pela Rádio Clube de Inhapim, na manhã desta quarta-feira (07), o prefeito Márcio Elias, tornou pública a decisão. Segundo o chefe do poder executivo, a dívida do estado com o município de Inhapim já ultrapassa os 7 milhões de reais.

De acordo com o prefeito, a situação, que já era grave, piorou no ultimo mês, “Além de não pagar as parcelas atrasadas, conforme havia prometido, o Governador Fernando Pimentel voltou a não repassar o valor mensal do FUNDEB, incluiu ainda as parcelas do ICMS que são fundamentais para o pagamento da folha salarial dos nossos servidores, principalmente dos servidores da educação. Para Inhapim isso significa uma terrível redução, mais de quinhentos mil reais a menos no orçamento mensal e não temos previsão nenhuma de que o Governo Estadual irá regularizar a situação este ano.” Afirmou Marcinho.

Os salários do prefeito e dos secretários, referentes ao mês de outubro, ainda não foram pagos, apesar disso, Marcinho afirmou que poderá haver diminuição da oferta de transporte escolar, já que os prestadores do serviço estão sem receber por falta de repasse do Estado, “Também teremos que diminuir o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, cirurgias e transportes na área da saúde. Setores como Esporte, obras e Agricultura, que dependem exclusivamente de recursos próprios do município para se manter, foram os primeiros afetados pois agora os recursos próprios serão destinados a priorizar a saúde e a educação para cumprir a defasagem causada pela irresponsabilidade do Governador.”

Deixando clara a gravidade da situação, Marcinho disse que os salários dos professores e servidores públicos também poderão ser afetados, “A gravidade do quadro é tamanha que estão comprometidos o pagamento dos nossos professores e do funcionalismo público em geral, inclusive quanto ao 13º salário. Continuaremos na luta por soluções e medidas para sair dessa situação. No momento temos ações judiciais contra o Governo Estadual, nas quais nós pedimos a regularização dos repasses, nisso quero reiterar que precisamos que o Poder Judiciário nos ajude. Permanecemos cortando as despesas que não são estritamente essenciais, para que a administração pública siga funcionando e atendendo a nossa população.” Disse Marcinho, antes de finalizar pedindo a compreensão de todos. (Fonte: Rádio Clube Inhapim)

 

©Eric-Bezerra_DSC4796




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