Postado por: Raquel Borsari em 12/set/2018 |

Aprovado projeto de lei para regionalizar o aterro sanitário de Caratinga

Recebimento de lixo de outras cidades

Foi aprovado ontem (11/09) em segunda discussão e redação final o projeto de lei nº 033/2018 de autoria do poder executivo que dispõe sobre a autorização ao município de Caratinga em receber resíduos domiciliares, industriais e gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e correlatos oriundos de outros municípios, pelo Aterro Sanitário Municipal.
O projeto gerou polêmica na casa legislativa, alguns vereadores, inclusive membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Caratinga chegaram a se opor e questionaram, porém, somente seis legisladores foram contrários nesta última e decisiva votação e, portanto, o projeto foi aprovado pela maioria na casa legislativa.

RECURSO

A adaptação no aterro sanitário para receber resíduos de outras cidades seria realizada com recursos advindos para a cidade através da Fundação Renova (instituição constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão). Após o desastre em Bento Rodrigues, as cidades banhadas pelo Rio Doce e que sofreram danos irão receber recursos de uma multa. Para Caratinga está previsto o recebimento de uma quantia em torno de 22 milhões de reais. De acordo com o vereador Johny Claudy, deste recurso grande parte é para ser aplicada em saneamento básico e 10% para o gerenciamento de resíduos.

A proposta de regionalizar o aterro de Caratinga foi questionada por membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Caratinga. A exemplo dos vereadores Johny Claudy e Helington Batista, conhecido como Helinho, que, em entrevista ao Super Canal, questionaram o interesse do município em regionalizar o aterro, bem como destacaram que atualmente o município não é capaz de gerenciar os seus próprios resíduos. “Passou na nossa comissão e o nosso parecer foi contrário, tendo em vista, inclusive, a redação pobre do projeto, dizendo que iríamos autorizar e o prefeito faria da forma que quisesse através de decreto”.
Na primeira votação realizada na última sessão na Câmara dos Vereadores, a expectativa segundo membros da comissão, era de que o projeto fosse vetado. Só que a maioria votou a favor do executivo para a aprovação. Assim como aconteceu nesta segunda votação.

Segundo a proposta, ao ser regionalizado o aterro sanitário passará a ser administrado pelo consórcio Cidesleste, que já gerencia a Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Caratinga e a iluminação pública do município, tendo como presidente do consórcio o prefeito Welington Moreira.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Através de nota enviada ao jornalismo do SC nesta última terça-feira, a Prefeitura Municipal de Caratinga informou que assim que começou a exercer as atividades, a atual administração verificou que o aterro sanitário do município estava em condições inadequadas para operacionalização. Diante de um levantamento do que seria preciso para colocar o aterro funcionando nas condições necessárias, verificou-se a necessidade da instalação de uma quarta célula para recepcionar os lixos.

No entanto, para a realização do projeto, seria necessária a aplicação de cerca de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), recurso do qual o município não dispõe.
Buscando uma solução para o problema, a administração viu a possibilidade de utilizar o recurso canalizado para Caratinga através da Fundação Renova (instituição constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão). Mas, de acordo com a instituição, para que haja a liberação do recurso, é necessário que o aterro seja regionalizado.

Dessa forma, o Executivo encaminhou o projeto para a Câmera Municipal de Caratinga, onde consta a explicação e motivações para a realização do mesmo.
Uma vez aprovado o projeto, inicialmente o aterro receberá os resíduos sólidos apenas da cidade de Bom Jesus do Galho, que, além de Caratinga, é o único município da região que receberá os recursos da Fundação Renova.

Posteriormente, quando o aterro estiver em boas condições de uso, os municípios poderão destinar os resíduos sólidos para o mesmo mediante o pagamento de uma quantia.
Diante dos dados expostos, a administração afirma que a regionalização do aterro trará diversos benefícios para o município como: aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico, redução do custeio para a manutenção do aterro, entre outros.

 

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