Postado por: Raquel Borsari em 16/ago/2018 |

Ex-prefeitos de Caratinga e mais duas pessoas são absolvidos de acusação de fraude de contrato da prefeitura com agência de publicidade

O Juiz de Direito, Consuelo Silveira Neto, entendeu e julgou improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia e absolveu os denunciados

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia em desfavor dos ex-prefeitos de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira e João Bosco Pessine Gonçalves, além do servidor público Raphael de Souza Bittencourt e do jornalista Lúcio Cruz dos Reis, da empresa TEN Comunicação.

A acusação era de uma possível fraude na contratação da agência de publicidade que teve três prorrogações do prazo de vigência de um contrato com o município. A agência prestava serviços para a Prefeitura ainda na gestão do ex-prefeito, João Bosco. Quando João Bosco deixou a gestão administrativa municipal e Marco Antônio tomou posse, o processo teria se mantido, dispensando a licitação para a contratação dos serviços. Um fictício contrato retroativo teria sido firmado.
A suposta fraude teria gerado um prejuízo de pouco mais de R$ 173 mil.

O Juiz de Direito, Consuelo Silveira Neto, entendeu e julgou improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia e absolveu os denunciados Marco Antônio, João Bosco, Raphael e Lúcio. Apesar disso, ressaltou que a decisão não impede eventual responsabilização dos denunciados por possível prática de improbidade administrativa.

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