Postado por: Raquel Borsari em 10/nov/2017 |

Município de Caratinga fica de fora da Sudene

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados segue agora para apreciação do Senado Federal

Foram dez anos tramitando na Câmara dos Deputados. Após uma década de tramitação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) de 2007, que recebeu nova redação, para alterar um de seus artigos e para incluir municípios do Vale do Rio Doce na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, foi aprovado no último dia 1º de novembro.

O texto é uma emenda do relator do projeto, deputado Eros Biondini. Segundo ele, o projeto tem como objetivo corrigir uma injustiça, incluindo outros municípios mineiros com características climáticas, sociais e econômicas semelhantes às da Região Nordeste, que ficavam de fora desta lei.

Mais 81 municípios de Minas Gerais e três do Espírito Santo foram incluídos na área de abrangência Sudene. Foram 294 votos favoráveis e 41 votos contrários ao projeto. O Município de Caratinga ficou de fora da Sudene. Da região, foram incluídos somente os seguintes municípios: Governador Valadares, Imbé de Minas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta e Ubaporanga.

Na prática, a Sudene possibilita a esses municípios acesso a benefícios fiscais, como desconto de 75% no imposto de renda das empresas, empréstimos com juros mais baixos e aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, bem como aumentar suas alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda. O comerciante caratinguense, Juarez Júnior da Silveira, se surpreendeu com a notícia de que Caratinga ficou excluído da Sudene.

Caratinga fora da Sudene representa um atraso em seu desenvolvimento econômico. Para o comerciante, o momento agora é de autoridades e entidades da sociedade civil unirem forças e promoveram um movimento social para tentar reverter esse quadro. Uma das características desses municípios mineiros semelhantes aos da área nordestina da Sudene diz respeito à seca. Minas Gerais vive atualmente os efeitos de uma das piores secas da história.

Segundo informações do Portal da Câmara dos Deputados, o último andamento da proposta foi o encaminhamento em 06 de novembro, por meio de um ofício do presidente Rodrigo Maia, para ser apreciado pelo Senado Federal. O Super Canal entrou em contato com o gabinete do deputado federal Mauro Lopes, mas ele estava em viagem. Nossa equipe também solicitou um parecer da prefeitura e em nota fomos informados pela Assessoria de Comunicação que: “Estamos buscando informações para saber o motivo da não inclusão de Caratinga na Sudene e já está tomando as providências necessárias para que a cidade seja beneficiada”.




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