Postado por: Raquel Borsari em 06/nov/2017 |

Reajuste dos salários dos vereadores de Caratinga está em fase de estudos e deve ser votado em 2018

"Embora isso não é imoral ou ilegal, é lei", diz presidente da Câmara

Circula pelas redes sociais que a Câmara Municipal de Caratinga (CMC) colocaria em votação no Plenário, este ano, uma proposta de reajuste dos salários dos vereadores. A possibilidade de se votar a proposta já divide opiniões entre os internautas. O jornalismo do Super Canal procurou pelo presidente do Poder Legislativo, nesta segunda-feira (06/11). Valter Cardoso de Paiva informou que ainda não há nenhum projeto nesse sentido para ser votado pela Câmara em 2017.

Valtinho também justificou que não se trata de um reajuste e sim de uma correção nos vencimentos dos vereadores. “É uma perda salarial, inclusive, já foi dado [reajuste] esse ano para os funcionários da Câmara. Porque quando faz um ano é feita uma correção do salário. Mas como nós [vereadores] não temos um ano ainda, esse reajuste não pode ser dado este ano. A partir do ano que vem que isso pode ocorrer. Esse reajuste só acontecerá com a maioria dos vereadores pedindo e vamos estar estudando. A Mesa colocará para ser votado, caso a maioria dos vereadores queira esse reajuste”, disse.

De acordo com o Valtinho, tal proposta pode ser votada ano que vem pelos vereadores. O presidente da Câmara explicou que a correção do subsídio dos vereadores está na fase de estudos. “Embora isso não é imoral ou ilegal, é lei. Porém, está em estudo. Por quê? Esse reajuste é anual e ainda não fez um ano que somos vereadores. Então, houve um bate papo a respeito disso, mas a pauta está pronta desde a quarta-feira e não há matéria sobre esse reajuste”, disse Valtinho.

Conforme a Contabilidade da Câmara, atualmente, a remuneração mensal bruta do vereador é de R$ 9.015,00, mas tem descontos. O salário mensal líquido do vereador chega a uma média de R$ 6.991,00. O Super Canal também conversou com o assessor jurídico da Câmara Luis Eduardo. Ele esclareceu que o subsídio dos vereadores é corrigido de acordo com a inflação. O reajuste é legal, segundo ele.

Segundo o assessor jurídico, a correção do subsídio dos vereadores só pode ser feita mediante a um projeto de resolução aprovado pelos vereadores. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria simples, que corresponde à maioria dos votos (metade mais um dos vereadores). A maioria simples é o quorum exigido para aprovação do projeto. A autoria do projeto tem de ser da Mesa Diretora.

O presidente da Câmara não tem direito a voto. Mas perguntado ao Valtinho se é contra ou favor a essa correção dos salários dos vereadores, ele disse ser a favor. “Sou muito tranquilo. Eu estou aqui como presidente para administrar com a maioria absoluta dos vereadores. Agora, isso cabe à Mesa apresentar. Se fosse de minha vontade, eu já teria apresentado esse reajuste. Olha, para ser sincero, é legal, não é imoral, sendo justo, com o apoio da maioria dos vereadores, eu sou a favor”, afirmou Valtinho.




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