Postado por: Raquel Borsari em 09/jun/2017 |

Defesa de Ronilson pede arquivamento de CPP para cassar vereador por quebra de decoro parlamentar

Defesa prévia é encaminhada para a CPP que decidirá se recebe ou não a denúncia

A defesa do vereador Ronilson Marcilio Alves (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Caratinga, durante esta quinta-feira (08/06), a defesa prévia no processo de cassação de seu cliente. O advogado Dário Júnior pede o arquivamento da Comissão Parlamentar Processante (CPP) para cassar o mandato de Ronilson por quebra de decoro parlamentar. Dário explicou que a defesa prévia é encaminhada para a CPP que decidirá se recebe ou não a denúncia. A defesa pediu o arquivamento da denúncia alegando questões formais e falta de justa causa com relação ao mérito.

“Nós entendemos que não houve a quebra de decoro parlamentar na forma como a Constituição estabelece. Os fatos de que o vereador Ronilson foi acusado em uma ação penal ocorreram antes da posse do atual mandato. Então, essa é uma das argumentações. Nós também estamos alegando o próprio mérito. Vamos demonstrar que, assim como nós fizemos na ação penal, o vereador não chegou a praticar nenhum ato indecoroso, que seja passível de cassação através de um juízo político pela Câmara Municipal. Então, se essa denúncia for recebida, as testemunhas que nós arrolamos serão ouvidas e acredito que tudo ficará esclarecido”, disse Dário.

A denúncia de quebra de decoro parlamentar foi representada pelo Partido Social Democrático (PSD), por meio do vereador Diego Oliveira, presidente do partido político. O pedido de cassação de Ronilson, preso por extorsão desde 19 dezembro, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O presidente do PSD fundamentou no pedido de cassação que Ronilson procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo e que o crime por ele praticado ofende a imagem da Câmara.

“Nós confiamos no plenário e que ele irá entender as razões do vereador e não vai acolher essa denúncia”, completou a defesa de Ronilson. A sentença de primeira instância que condenou Ronilson a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de extorsão ainda não transitou em julgado. Ronilson foi julgado e condenado por extorquir um padre, exigindo dinheiro, para não divulgar um vídeo íntimo do religioso. A defesa entrou com recurso de apelação contra a sentença.

“O recurso de apelação ainda está tramitando em sua fase inicial na Comarca de Caratinga. Não foi nem remetido para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O que há no Tribunal de Justiça para ser decidido a qualquer momento é um pedido de habeas corpus para que o vereador possa aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade”, informou Dário.

Segundo a defesa de Ronilson, ele continua no presídio com a expectativa de que dentro de mais alguns terá deferido a autorização para trabalho externo, já que foi condenado em regime semiaberto. “E o preso em regime semiaberto tem direito a trabalho externo. Nós fizemos esse requerimento e estamos aguardando o deferimento para os próximos dias”, disse o advogado de defesa.

A defesa também busca a desclassificação do crime de extorsão consumada para extorsão tentada. “Pelo menos, no desenrolar final da história, o que se vê no processo, o tempo todo, é a vítima ligando para o vereador Ronilson. Então, é uma insistência da própria vítima em conversar com Ronilson. Em um primeiro momento, ele teve algumas reuniões com a vítima, alegando que tentava ajudá-la a se livrar da chantagem. Que em nenhum momento participou da exigência de valor com relação à vítima e muito menos recebeu qualquer dinheiro ou vantagem econômica em virtude dessa situação”, declarou Dário.




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