Postado por: Raquel Borsari em 19/maio/2017 |

Marcadas eleições suplementares em Santa Rita de Minas

O TRE marcou para o dia 2 de julho as eleições suplementares para prefeito e vice no município de Santa Rita de Minas (Região do Rio Doce). As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da Resolução nº 1.037/2017, contendo o calendário e as demais instruções que vão reger o pleito no município. A resolução foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico.

A partir do dia 24 até o dia 29 de maio, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 1º de junho, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 2 de junho, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução nº 23.457/2015, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições 2016, e pela Lei nº 9.504/1997.

No dia 2 de julho, os eleitores que voltam às urnas são aqueles inscritos no município até o dia 1º de fevereiro de 2017. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para o pleito acontecido em outubro de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 21 de julho.

A partir do dia 1º junho até a proclamação dos candidatos eleitos, o Cartório Eleitoral de Caratinga, responsável pelo município, funcionará das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

Em Santa Rita de Minas, o candidato a prefeito mais votado, Ilton Rosa de Freitas (Coligação vencer com o povo – PRB/ PSDB/ PDT/ PHS/ PTC) teve seu registro indeferido porque, quando foi prefeito, as suas contas de convênios firmados com o Ministério do Turismo, em 2007 e 2008, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. A inelegibilidade é a do artigo 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990.

Enquanto não há candidatos eleitos no novo pleito, o presidente da Câmara de Vereadores continua respondendo pelo Executivo municipal desde janeiro de 2017.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

 

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