Postado por: Raquel Borsari em 17/maio/2017 |

Câmara aprova projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no Terminal Rodoviário de Caratinga

Foi aprovado ontem (16/05), por unanimidade e em segundo turno, o Projeto de Lei n° 024/2017 que trata sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas entre 22h e 06h, no Terminal Rodoviário Carlos Alberto de Mattos. A proposta é de autoria do vereador Johny Claudy.

Segundo o projeto, o comerciante, o vendedor ambulante ou o estabelecimento comercial que infringir a lei está sujeito ao pagamento de multa. E, em caso de reincidência, dentro do prazo de doze meses, a multa será aplicada em dobro. O alvará de funcionamento do estabelecimento comercial também poderá ser cassado em casos de persistência do ato infracional.

Além disso, nos estabelecimentos comerciais instalados nos terminais de ônibus e rodoviárias deverão ser afixados avisos contendo os dizeres “PROIBIDA A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22H E 06H,”, em tamanho de fácil leitura e em local de passagem e fácil visualização.

O Poder Público Municipal regulamentará a presente lei no prazo de 30 dias, contados da data de sua publicação. A lei entra em vigor se sancionada pelo Prefeito Dr. Weligton Moreira.

Na manhã desta quarta-feira , o jornalismo do SC entrou em contato com a Prefeitura de Caratinga, através da assessoria de comunicação, solicitando um parecer do prefeito mediante a aprovação do projeto no Poder Legislativo. Aguarda-se uma resposta.

ENQUETE

Em busca de ouvir a opinião dos internautas, uma enquete foi lançada no Portal de Notícias do Super Canal. Perguntamos: Câmara analisa projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas na rodoviária de Caratinga. Qual a sua opinião sobre o projeto?

Resultado final com encerramento da enquete às 09h20 desta quarta-feira:

• Sou a favor (75%)
• Sou contra (25%)

 

 

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