Postado por: Raquel Borsari em 09/maio/2017 |

Advogado de defesa do vereador Ronilson esclarece que decisão de perda de mandato cabe recurso

Perde ou não o mandato?

Nesta segunda-feira (08/05), com a divulgação da sentença condenatória, a relação entre o legislador Ronilson Marcílio e a Câmara Municipal de Caratinga passou a ser discutida. Tendo em vista a condenação de mais de quatro anos, o vereador pode perder o mandato eletivo. “O Dr Consuelo ao proferir a sentença, aplicou o artigo 92 do Código Penal, que prevê a perda do mandato para ocupante de cargo eletivo que foi condenado a uma pena superior a quatro anos. Isso é um dos efeitos da sentença condenatória. Nós entendemos que ao interpor o recurso de apelação deverá ser concedido o efeito suspensivo desta decisão.

Havendo isto nós temos esta esperança de, no Tribunal de Justiça, na 2ª instância, obter uma redução de pena que possa trazer esta pena aquém dos quatro anos. Se isso ocorrer não teria mais a incidência da perda de mandato. No nosso entendimento é que se ele obtiver uma decisão favorável, no sentido de poder recorrer, em liberdade, e, posteriormente também, se esta pena vier a ser reduzida para um patamar inferior a 4 anos, ele poderia sim ocupar a sua cadeira no legislativo municipal.”

O advogado de defesa também esclareceu sobre os próximos passos do processo. ‘Nós vamos tentar obter alguma decisão que o permita frequentar as reuniões. Isso num momento posterior, a partir do momento que tiver seu trabalho externo autorizado”. Indagado, se o vereador continua licenciado até novas decisões, Dário concluiu “este é o nosso entendimento. O Regimento Interno da Câmara prevê a suspensão do mandato por um tempo indeterminado enquanto não houver uma sentença definitiva. E no caso do vereador Ronilson, esta ainda é uma sentença recorrível e nós vamos recorrer”.

Conforme apurado pelo jornalismo do Super Canal com especialistas jurídicos, a perda em virtude da sentença penal condenatória só com o trânsito em julgado. Contudo, a Câmara pode analisar a conduta do vereador através de processo por infração política, o que pode ensejar na cassação do mandato por falta de decoro. Procurado pelo jornalismo do SC, o vice-presidente da casa legislativa informou que o setor jurídico irá analisar a sentença.

 

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