Postado por: Raquel Borsari em 05/abr/2017 |

Vereadora apresenta projeto para isentar portadores de doenças graves e/ou incuráveis do pagamento do IPTU

A vereadora também destacou sobre os critérios para o recebimento de tal benefício, como apresentação de laudo médico e periodicidade de fiscalização

O projeto é da vereadora Neuza Maria de Freitas Paiva e busca favorecer pacientes com doenças graves e/ou incuráveis. Na noite de ontem (04/04) ele foi apresentado aos demais legisladores. Na plateia, apoiadores da iniciativa ergueram cartazes “são doenças graves ou incuráveis. O gasto com o tratamento compromete a renda familiar. Por favor, aprovem essa lei” e na tribuna a vereadora se emocionou durante a apresentação e ao rever pacientes da oncologia.

O projeto de lei visa conceder a isenção e remissão do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aos pacientes acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis. A vereadora destacou que os tratamentos comprometem grande parte da renda do paciente, impactando a situação econômica e a subsistência de todo o grupo familiar. No projeto foram descritas algumas das patologias a serem consideradas, como, por exemplo, neoplasia maligna (câncer); espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; esclerose múltipla; incapacidade visual laboral (Cegueira); paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave e incapacitante; doença de Parkinson; nefropatia grave; síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids; contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave; fibrose cística (mucoviscidose); incapacidade por Síndrome de Guillain-Barré; dentre outras doenças graves ou condição que gere incapacidade laboral.

A vereadora também destacou sobre os critérios para o recebimento de tal benefício, como apresentação de laudo médico e periodicidade de fiscalização.

Se aprovada a lei, a isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença de natureza grave e/ou incurável seja proprietário, cônjuge, dependente legal do proprietário ou do sujeito passivo responsável pelo recolhimento do IPTU, e que seja utilizado exclusivamente como residência, independentemente do tamanho do referido imóvel. Para saber mais sobre o projeto de lei, acesse: http://www.cmcaratinga.mg.gov.br/mostra_pl.php?cd=0142017

Para a vereadora é dever do município contribuir ativamente para melhorar as condições e expectativa de vida destes pacientes, mais que uma função social, mas uma questão de respeito e humanização. O projeto foi aprovado em primeira discussão e deverá ainda passar pela segunda discussão e redação final. Na sequência, a lei precisará de sanção do prefeito para entrar em vigor.

 

 

 

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