Postado por: Raquel Borsari em 10/mar/2017 |

Prefeito de Vargem Alegre explica exoneração de concursados

Comissão foi formada para apuração da folha de pagamento

A primeira questão levantada pelo jornalismo do SC durante um encontro com o prefeito de Vargem Alegre, Neudmar Ferreira Campos, foi sobre a legalidade da decisão tomada pela sua administração que culminou na exoneração de 73 servidores públicos municipais concursados. O prefeito respondeu: “acredito que sim, porque o que nós detectamos aqui foi dentro da lei”.

Os funcionários exonerados prestaram o concurso público realizado pela gestão do ex-prefeito Juninho do Jaconias, em 27 de setembro de 2015. Conforme Neudmar, a decisão foi decretada após constatar que por parte da administração anterior extrapolou-se o limite de gasto com pessoal.

Os gastos com pessoal atingiram um percentual de 58,44%, quando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. Ainda conforme o documento, quando da realização do concurso público, os gastos reais com pessoal já ultrapassavam 58,99%.

Segundo o prefeito, uma comissão foi formada para apurar a situação. “Assim que eu tomei posse eu montei uma equipe para a realização deste levantamento. A própria Lei fala que você pode demitir a partir do momento em que a folha está estourada”, destacou, salientando que a decisão precisava ser tomada para atender a Lei e não há qualquer tipo de perseguição política ou até mesmo desavença pessoal com os servidores.

A atual gestão acusa a administração passada de maquiar a folha de pagamento para ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Prefeitura de Vargem Alegre precisou passar por adaptações em seu quadro de funcionários. O prefeito garante que todos os cortes estão sendo feitos, em cargos comissionados, contratados e efetivos. De acordo com Catarina Martins, membro da comissão que analisou os gastos em contratação, o município não comporta o quadro de funcionário com o salário desta contratação. “De acordo com a Lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor tem o primeiro quadrimestre para baixar a folha.

Na quarta-feira os servidores protestaram e alegaram dificuldades de acesso aos documentos para buscarem seus direitos na Justiça. Reveja: https://www.youtube.com/watch?v=gxz0lIdHenI
Em entrevista, o prefeito esclareceu que está à disposição. As cópias dos procedimentos administrativos seriam entregues nesta sexta-feira, tendo em vista o grande número de fotocópias requeridas.

Os servidores exonerados agora aguardam agora uma solução via judicial.

 

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