Postado por: Raquel Borsari em 08/fev/2017 |

Em prol da mobilidade urbana

Prefeitura garante fiscalização mais rigorosa à exposição de produtos em calçadas

A Prefeitura de Caratinga irá intensificar a fiscalização na área central com o intuito de fazer valer o cumprimento da lei 1.449/85 do Código de Postura do Município, que proíbe a utilização de via pública para expor e comercializar produtos nas calçadas, impossibilitando o trânsito natural de pedestres. “Temos aqui no centro da cidade muitos obstáculos, devido à exposição de mercadorias no comércio local, placas de publicidade. Temos uma liberação de vendedores ambulantes feita anteriormente que não atende às prerrogativas de mobilidade urbana”, observou.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização de Caratinga, Wellington Monteiro , a princípio, será realizada uma força tarefa de forma educativa para orientar os comerciantes e vendedores ambulantes. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caratinga (CDL) já foi notificada através de ofício para também orientar o comércio local.

Segundo o diretor, alguns pontos críticos onde há um maior número de irregularidades já foram detectados pelo Departamento de Fiscalização. Caso os ambulantes itinerantes e comerciantes não atendam às notificações educativas, serão aplicadas penalidades, tais como multas e a apreensão dos produtos expostos em locais proibidos.

O diretor do departamento também salientou que a situação do camelódromo está em análise. “Estas áreas públicas, principalmente na praça Miguel de Castro, foi o ponto mais crítico diagnosticado. A área vai ser utilizada para eventos culturais, religioso e social, vai ser uma área livre justamente para atender isto. O camelódromo, ele está em processo judicial e se encontra com a procuradoria. No momento, o local continua da maneira que está, a fiscalização vai atuar no que tange o descumprimento da ocupação de via pública dos estabelecimentos”, disse Wellington.

Os que se encontram irregulares com a lei municipal, devem procurar a Prefeitura de Caratinga para saber o que é permitido para dar início a um processo de regularização e emissão de alvará para evitar possíveis transtornos.

Populares que detectarem problemas que impeçam o direito de ir e vir nas calçadas também podem denunciar anonimamente junto ao Departamento de Fiscalização.

Informações e Denúncias pelo telefone (33) 3329-8102

 

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