Postado por: Raquel Borsari em 21/maio/2014 |

Vereadores ainda não foram notificados sobre a decisão da Justiça em combate ao nepotismo

Vereador Diego Oliveira falou sobre o assunto e fez denúncias sobre contratações de funcionários do PAM, pagos pelo Hospital e supostamente indicados pela Prefeitura

Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A 13 ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos três poderes: União, Estados e Municípios, que também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.

O assunto veio à tona em Caratinga após a decisão da Justiça de Caratinga determinando que o prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira, suspendesse a liminar que nomeou como assessor jurídico da Prefeitura, Dênio Alves Batista, filho do vereador Sebastião Alves Batista. O juiz também determinou que fosse expedido oficio com cópia da decisão a todos os 17 vereadores de Caratinga, que terão de informar num prazo de cinco dias, após a notificação oficial, se possuem parentes exercendo cargo, função ou ofício junto a municipalidade e a que título, se concursado ou não. A liminar do juiz José Antônio Cordeiro foi publicada na sexta-feira (16/05) e dela cabe recurso.

A expectativa era de que o assunto fosse amplamente discutido ontem à noite durante o encontro do poder legislativo, porém, a informação era de que os legisladores ainda não haviam sido notificados. Tratando-se de um assunto público e notório, o vereador Diego de Oliveira decidiu quebrar o silêncio e discutiu a questão em seu pronunciamento no plenário. “É justamente para dizer então que a cidade de Caratinga, os poderes legislativo e executivo, não pode se esquivar de não saber que nepotismo é considerado algo ilegal e existe uma lei sobre isso”, destacou.

Os demais vereadores não se manifestaram sobre o assunto. Os legisladores podem receber a notificação da decisão assinada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Caratinga, José Antônio de Oliveira Cordeiro, a qualquer momento e começará a contar o prazo de cinco dias para que comprovem que não contrataram parentes ou amigos próximos em detrimento de profissionais mais qualificados e não desrespeitaram a lei.

Vale ressaltar que em sua decisão o juiz foi claro: “nem Vereador e nem Prefeito foram eleitos pelo povo para “empregar” e “assistir” seus parentes”. O vereador Diego denominou a atual situação como lamentável, “como um vereador vai fiscalizar o prefeito se ele dá emprego para o filho, pai, sobrinha de um legislador. A partir do momento que esteja acontecendo nepotismo no município de Caratinga é lamentável, pois pode se colocar em xeque até as tomadas de providências por parte dos vereadores”, concluiu.

DENÚNCIA

Em seu discurso sobre o assunto nepotismo, o vereador Diego Oliveira fez uma grave denúncia envolvendo a Prefeitura de Caratinga, Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Pronto Atendimento Municipal e possíveis casos de nepotismo. Conforme relatado pelo vereador, em recente visita ao Hospital, ele foi informado que funcionários do PAM são indicados e contratados pela Prefeitura, porém, pagos pelo Hospital, o que estaria gerando um gasto a mais, tendo em vista que no desligamento deste colaborador a conta a ser paga seria também de responsabilidade da unidade de saúde. Além disso, ele questionou como seria feita esta indicação de cargos.
A Prefeitura Municipal de Caratinga foi procurada pelo jornalismo do Super Canal para comentar o assunto. Em nota, informou que, “desde abril de 2013, foi montada uma Comissão entre os gestores da Saúde da microrregião de Caratinga para analisar contratos, despesas e contas do Pronto Atendimento Municipal (PAM), pois o mesmo atende a microrregião de Caratinga, composta por 13 municípios.

Logo de início, a comissão diagnosticou que havia um grande número de funcionários admitidos na gestão anterior e, então, a Comissão solicitou a demissão de 12 destes servidores. Considerando a crise financeira vivida pelo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora,o município de Caratinga tem tomado todas as medidas necessárias para auxiliar e resolver a crise financeira mencionada. Foi, então, decidido pelo prefeito Marco Antônio, que o município de Caratinga efetuaria o pagamento das rescisões contratuais de alguns dos funcionários, o que foi feito.

A Secretaria de Saúde informa que a comissão participou e ainda elaborou um plano de ação para o Pronto Atendimento. A Comissão é composta pelos secretários de Saúde dos municípios de Santa Bárbara do Leste, Piedade de Caratinga, São Domingos das Dores e Inhapim, também acompanharam as decisões, técnicos da Gerência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano. Vale ressaltar que, atualmente, uma comissão gestora, composta pelos mesmos secretários, auxilia na tomada de decisões das ações e atividades do Pronto Atendimento Microrregional, com relação a contratação e demissão de funcionários, não sendo o município de Caratinga quem indica os funcionários a serem contratados pelo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora”.

 

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